Na tarde desta terça-feira, 08 de julho de 2025, às 15h, a Câmara Municipal de Vera Mendes-PI, realizou sessão ordinária com a presença dos seguintes vereadores: Elisângela Marques, Fabiano Francisco, Francisco Rodrigues, Genário Alberto, Jean de Sousa, José Aires, Luís Abreu (presidente) e Sandro Borges.

Durante a sessão, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 (LDO). O projeto foi encaminhado à Casa Legislativa com a devida documentação, incluindo proposta de lei, mensagem de justificativa e Anexo de Metas Fiscais.

O relator da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Francisco Rodrigues, destacou que, após análise comparativa com a Lei Orçamentária de 2025, a comissão manifestou parecer favorável à aprovação do projeto.

Logo após, foi aberta sessão extraordinária para apreciação e votação de outras matérias importantes. Confira os destaques:

- Projeto de Emenda Modificativa nº 001/2025, ao Projeto de Lei nº 009/2025, que inclui artigo e parágrafo único para criação da Guarda de Trânsito Municipal, responsável pela organização e fiscalização do tráfego nas principais vias da cidade durante feiras livres e eventos públicos.

* Projeto de Lei nº 009/2025, do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública, com ações voltadas à prevenção e combate à violência, promoção da cidadania e fortalecimento das políticas públicas através da articulação entre governo e sociedade.

* Projeto de Lei nº 016/2025, também do Executivo, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), visando à prevenção de desastres e à proteção da população e do patrimônio público e privado.

* Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do presidente vereador Luís Abreu Filho, que autoriza a aquisição de imóvel (terreno) para fins institucionais, com o objetivo de melhorar a infraestrutura da Câmara Municipal.

* Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025, de autoria do vereador Jean de Sousa, que concede o Título de Cidadania Veramendense à senhora Yana de Moura Gonçalves, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à advocacia, à justiça e ao desenvolvimento institucional no município.

* Indicação nº 006/2025, que propõe a reforma e revitalização do Poliesportivo Aderisvaldo Alvino da Vera, com foco em melhorias estruturais e de segurança.

* Projeto de Lei nº 008/2025, do Executivo, que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde, a forma de pagamento do Incentivo Variável do Componente de Qualidade do SUS, conforme Portaria GM/MS nº 3.493/2024.

* Projeto de Resolução nº 009/2025, que trata da fixação das diárias destinadas ao presidente da Mesa Diretora, vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal.

* Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, com base no superávit financeiro do exercício anterior, conforme disposto na Lei Federal nº 4.320/64