A Câmara Municipal de Vera Mendes realizou, na última terça-feira (02/09), Sessão Ordinária às 19h, com a presença dos vereadores Luís Abreu Filho (Presidente), Sandro Borges, Jean de Sousa, Fabiano Francisco, Francisco Rodrigues, Genário Alberto, José Aires, Leyane Rodrigues e Elisângela Marques.
Durante a sessão, os parlamentares discursaram em defesa de suas propostas, destacando a relevância das matérias apresentadas para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Matérias apresentadas
📌 Denominação de Creche Municipal
O vereador Luís Abreu Filho apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025, que denomina de Creche Municipal Francisco Damata Santana a unidade em construção no Bairro Paulo Júlio. A homenagem reconhece o legado do ex-prefeito, que contribuiu de forma significativa para o progresso da cidade.
📌 Liberdade Econômica em Vera Mendes
De autoria do Executivo, chegou à Casa o Projeto de Lei nº 027/2025, que institui a Lei Municipal de Liberdade Econômica, em consonância com a legislação federal. A medida visa desburocratizar a abertura de empresas de baixo risco, fortalecer a livre iniciativa e criar um ambiente favorável a investimentos, inovação e geração de empregos.
📌 Limpeza e Desaterramento de Barreiros e Açudes
A vereadora Elisângela Marques apresentou a Indicação nº 010/2025, solicitando ao Poder Executivo a realização de serviços de limpeza e desaterramento de barreiros e açudes em localidades como Balanças e Recanto. A ação busca ampliar a capacidade de armazenamento de água das chuvas, beneficiando diretamente a agricultura e a pecuária locais.
📌 Programa de Valorização Profissional do Magistério
O Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 026/2025, que institui o Programa de Valorização Profissional do Magistério por Resultado. O programa prevê a concessão de bonificação a professores, coordenadores e diretores com base em indicadores educacionais, como IDEB, IDEPI, Avaliação de Fluência Leitora e desempenho individual, além de estimular a inovação pedagógica por meio de projetos educacionais.
📌 Reforma dos Canteiros da Avenida São Sebastião
O vereador Jean de Sousa (MDB) apresentou a Indicação nº 009/2025, solicitando a reforma dos canteiros laterais da Avenida São Sebastião, no trecho entre a Praça Tia Ricardina e o Bairro São José. A proposta busca melhorar a acessibilidade, organizar o tráfego, valorizar o espaço urbano e contribuir para o bem-estar da população.
Votação
Após discussão e defesa das propostas, todas as matérias apresentadas foram submetidas à votação e aprovadas por unanimidade (8 votos favoráveis).
