Na noite de 14 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Vera Mendes realizou duas sessões sob a presidência do vereador Luís Abreu, presidente da Casa Legislativa. Estiveram presentes os vereadores Elisângela Marques, Fabiano Francisco, Francisco Rodrigues, Sandro Borges, Genário Alberto, Jean de Sousa e José Aires.

Durante a sessão ordinária, foi realizada a votação das contas de governo da Prefeitura Municipal de Vera Mendes, referentes ao exercício financeiro de 2022. As contas, anteriormente julgadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foram encaminhadas à Câmara para apreciação e julgamento, conforme estabelece a legislação vigente.

Na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2025, que trata do julgamento das contas, recebeu parecer favorável da Comissão competente, em consonância com a decisão do TCE-PI. O projeto foi submetido à votação em plenário, sendo aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (uma) abstenção.

Votaram favoravelmente os vereadores:

Fabiano Francisco, Francisco Rodrigues, Sandro Borges, Genário Alberto, Jean de Sousa, José Aires e Luís Abreu.

Absteve-se: vereadora Elisângela Marques.

Encerrada a votação das contas, foi aberta sessão extraordinária para apreciação de três importantes matérias legislativas:

Projeto de Lei nº 010/2025 – Programa Municipal de Saúde do Homem

Institui o Programa de Saúde do Homem no Município de Vera Mendes/PI, com ações voltadas à prevenção de doenças, promoção da saúde e ampliação do acesso masculino aos serviços de saúde, inclusive em horários alternativos.

Projeto de Lei nº 012/2025 – Gratificação por Desempenho na Saúde Bucal

Autoriza o pagamento de gratificação variável por desempenho aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal (eSB), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 960/2023, condicionada ao cumprimento de metas e aos repasses do Ministério da Saúde.

Projeto de Lei nº 013/2025 – Plano de Mobilidade Urbana

Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Vera Mendes/PI, estabelecendo diretrizes para o transporte sustentável, segurança viária, acessibilidade e participação social.

O vereador José Aires, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), apresentou parecer favorável à tramitação e aprovação dos três projetos. Em seguida, as matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.