A Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Luis Abreu Filho, contou com a presença dos seguintes vereadores: Genário Alberto, Jean de Sousa, José Aires de Paulo, Sandro Borges, Elisângela Marques, Francisco Rodrigues e Leyane Rodrigues.
Pauta da Sessão:
1. Projeto de Lei 03/2025 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da rota do turismo no município de Vera Mendes/PI, estabelece o credenciamento de participantes através de edital específico e dá outras providências.
2. Projeto de Lei 04/2025 - Define critérios para a concessão de abono, na forma que especifica.
3. Projeto de Resolução 001/2025 - Define o traje a ser usado pelos vereadores da Câmara Municipal de Vera Mendes-PI nas sessões ordinárias e extraordinárias.
4. Projeto de Lei 05/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal 309/2024, que dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes e cria novos.
Detalhes da Discussão:
Durante a sessão, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hermógenes Oliveira, defendeu o Projeto que trata da criação da rota do turismo. Ele destacou que esta iniciativa é fundamental para organizar o turismo no município e ressaltou que uma das principais belezas e atrativos de Vera Mendes é seu povo.
O Relator da Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer favorável à aprovação das matérias em pauta. A vereadora Elisângela Marques levantou questionamentos sobre a não isenção do Imposto de Renda no Projeto de Lei referente à concessão do abono com recursos do Fundef.
Em resposta, o Sr. Prefeito Carlos José da Silva defendeu a matéria, esclarecendo que o município não possui competência para legislar sobre matéria federal. Ele enfatizou que o Imposto de Renda está previsto no Art. 13 do Decreto Federal n° 9.580/2018 e explicou que o município não pode renunciar receita, pois isso configuraria um crime.
Após as discussões, todos os Projetos de Lei da pauta foram colocados em votação e aprovados por unanimidade
